A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, a das chapas inscritas para as Eleições 2009 da Seccional e das Subseccionais de Pernambuco. Com isso, a partir do próximo dia útil, 03 de novembro de 2009, começa a correr o prazo de três dias para os pedidos de impugnação, encerrando o mesmo no dia 05 de novembro de 2009. A relação de todas as chapas também está no site da OAB-PE.


 
De acordo com o item 4.4 da Instrução Normativa nº 003/2009 do Conselho Federal da OAB, o prazo para impugnar inicia-se com a publicação das chapas no diário oficial e apenas o presidente da chapa tem legitimidade para apresentar impugnação. No entanto, qualquer advogado poderá noticiar à Comissão eventuais irregularidades e, esta, poderá impugnar de ofício.

Lembramos ainda que nesta sexta-feira, dia 30 de outubro, e também no sábado, dia 31, das 9h às 17,  para quem quiser pagar sua anuidade e se habilitar a votar nas Eleições 2009. Isso porque, de acordo com o edital publicado no dia 16 de setembro de 2009, só estarão aptos a votar as advogadas e os advogados que estejam adimplentes até o dia 31 de outubro deste ano. Os pagamentos feitos depois desse prazo não servirão para a aptidão eleitoral.

A OAB-PE alerta que 31 de outubro também é o último dia para a mudança de domicílio eleitoral. Portanto, é importante que seja checado se o endereço cadastrado está correto porque o voto só poderá ser feito no município registrado no sistema da Seccional.

A participação nas Eleições, além de permitir a escolha de toda a advocacia pernambucana no rumo que a OAB-PE terá no triênio 2010-2012, é uma obrigação prevista no artigo 63, parágrafo 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB. Não haverá ampliação do prazo, ficando a data limite para quitação das dívidas o dia 31 de outubro.