Conceitos Básicos e Cidadania de Pessoas LGBTTI é tema de curso gratuito na ESA-PE

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Família, educação, empregabilidade, direito à saúde e à segurança são alguns dos assuntos que serão abordados no curso Conceitos Básicos e Cidadania de Pessoas LGBTTI: À Luz dos Direitos Humanos, ministrado gratuitamente nos dias 9, 10, 13, 16, 27 e 29 de novembro, das 18h30 às 20h30, na Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), realizadora do encontro junto com a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB PE.

O curso pretende promover uma visão geral sobre o panorama atual da proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis e intersexos, a proibição da discriminação pela orientação afetivo-sexual e a identidade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro. As aulas serão ministradas por Jair Brandão, Laura Kerstenetzky e Ingrid Guedes e terão quatro módulos, cada um deles com abordagens de temáticas variadas.

As vagas para os encontros já foram preenchidas. Os participantes, que efetuaram as inscrições gratuitamente pelo site da ESA-PE, poderão contribuir com a doação de alimentos não- perecíveis, no dia do evento.

Acompanhe o cronograma do curso:

Módulo I – Quinta-Feira (9) – Conceitos gerais e linguagem inclusiva de gênero (s): por uma cultura de respeito no direcionamento do discurso escrito/verbal às pessoas trans e não-Binárias

Módulo II – Sexta-Feira (10) – Educação, empregabilidade e previdência social: evasão escolar, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho formal e direito ao benefício previdenciário por LGBTTI

Módulo III | Parte 01 – Segunda-Feira (13) – Direito da saúde e convivência familiar: conceito de famílias, afetividade, casamento homoafetivo, adoção e reprodução assistida

Módulo III | Quinta-Feira (16) – Direito da Saúde e homossexualidade/bissexualidade: acompanhamento psicológico, fundamentalismo religioso, liberdade de expressão, ética profissional e doação de sangue

Módulo III | Segunda-Feira (27) – Direito da saúde e pessoas trans: sobre o atendimento psicológico, realização da terapia hormonal e a cirurgia de redesignação sexual pelo SUS ou planos de saúde

Módulo IV – Quarta-Feira (29) – Segurança pública e sistema prisional: feminicídio e aplicabilidade da Lei Maria da Penha para travestis, mulheres lésbicas/bissexuais e transexuais femininas. Reconhecimento infraconstitucional da orientação afetivo-sexual e da identidade de gênero no cárcere