Nota de repúdio – Sobre violação de prerrogativa em Juazeiro (BA)

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No dia 13 de outubro de 2017, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Petrolina foi comunicada pelo advogado Luiz Antônio da Silva Junior (OAB-PE 45.479) acerca das violações perpetradas por integrantes da Policia Militar do Estado da Bahia, fato ocorrido no dia anterior (12) por volta das 19h30, em desfavor da atuação profissional do sobredito causídico quando este se achava nas dependências da Delegacia da Polícia Civil, na vizinha cidade de Juazeiro (BA). Na ocasião, ao se apresentar como advogado de uma cliente detida por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional – Peto da 75°CIPM do Estado da Bahia, foi tratado de forma desrespeitosa, sofreu agressões verbais e grave ameaça, restando impedido de comunicar-se com sua cliente, em flagrante afronta às garantias constitucionais e profissionais (art.7º da Lei nº 8.906/94) que importam na configuração do crime de abuso de autoridade, consoante art. 3º, j da Lei 4.898/65, entre outros.

Em razão do lamentável episódio, que obviamente será comunicado às autoridades competentes para adoção das medidas legais, e a partir da apuração dos fatos realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados, a OAB-PE – Subseção de Petrolina expressa o mais profundo repúdio às agressões perpetradas pelo sargento Genilson e o soldado Maia, ambos integrantes do Peto da 75ª CIPM, em desfavor do advogado Luiz Antônio da Silva Junior, ao tempo em que se solidariza com o colega, reafirmando seu compromisso na luta incansável pela preservação da ordem e manutenção do Estado Democrático de Direito, com o escopo de assegurar aos seus pares o exercício pleno do sagrado direito de defesa do cidadão.

Petrolina-PE, 18 de outubro de 2017

Alexandre Jorge Torres Silva
Presidente da OAB Subseção Petrolina

Agrinaldo Sidrônio Santana
Presidente da Comissão Seccional de Defesa dos Direitos e Prerrogativas