21 de Março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

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Neste Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, a OAB-PE ressalta que a luta contra a discriminação de qualquer natureza é muito mais que um mandamento legal, é um valor a ser perseguido dia a dia para legar às futuras gerações uma sociedade com mais respeito às diferenças. Esta data foi instituída como Dia Internacional Contra a Discriminação Racial para relembrar o assassinato de mais de 60 pessoas em Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960, durante uma passeata pacífica contra a proibição da circulação de pessoas negras em determinados espaços da cidade.

Para marcar a data, a Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE publica o artigo a seguir para reflexão sobre os desafios que a causa ainda enfrenta.

Dia 21 de março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

 O Dia Internacional contra a Discriminação Racial é celebrado anualmente em 21 de março, para lembrar o assassinato de mais de sessenta pessoas em Johanesburgo, na África do Sul, durante uma passeata pacífica, contra uma medida que proibia a circulação de pessoas negras em determinados espaços da cidade.

Reconhecendo a força simbólica do 21 de março, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-PE vem enfatizar a importância da data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo.

Ressaltamos, ainda, que a discriminação implica em categorizar pessoas a partir de uma característica, impondo-lhe tratamento desvantajoso a partir de um julgamento próprio ou construído socialmente.

No Brasil, apesar das diversas tentativas da população negra em criminalizar o racismo, desde o período colonial, a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar após a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a gravidade do crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Contudo, ainda se faz necessário um tratamento mais rigoroso do poder judiciário sobre as práticas discriminatórias que acabam colocando a população negra em espaços de vulnerabilidade social, expostas à violência cotidiana provocada pelo racismo estrutural, que permeia os ambientes escolares, acadêmicos e o mercado de trabalho.

O racismo é uma realidade dura, que impede a inclusão e o reconhecimento social. E se há um direito fundamental que tutela a dignidade da pessoa humana é o direito à igualdade como reconhecimento. Eis uma luta que ainda está longe de ser vencida. Por essa razão a OAB/PE, por meio da sua comissão de igualdade racial, reafirma seu compromisso de participar ativamente desse processo, pois o combate à discriminação racial é um imperativo de justiça.