Comissão de Defesa do Consumidor e entidades do setor se reúnem com a Senacon

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Do site do CFOAB

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda, participou, na tarde desta quarta-feira (17), do primeiro dia da 24ª Reunião Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Foram debatidos temas como os parâmetros do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) das mensalidades escolares em função da pandemia da Covid-19, oferta de aulas virtuais nos tempos de isolamento social, a cobrança linear de mensalidades escolares, o impacto do superendividamento nos contratos de crédito, as dificuldades dos consumidores de obter aprovação dos planos de saúde suplementar para testes de Covid-19, a possibilidade de rescisão dos contratos de planos de saúde coletivos, apoio ao PL 3515/2015 (Superendividamento do Consumidor), entre outros.

“São temas pertinentes ao momento que o Brasil vive e que, em função de sua peculiaridade, afetam as relações de consumo. Além dos assuntos de suma importância, é também uma reunião histórica por ser a primeira em que a OAB participa enquanto colegiado, representada pela comissão. Antes, somente eu, na condição de presidente, participava. Agora a Ordem tem voz, voto e participação direta nas deliberações”, apontou Marié.

Além da presidente, participaram a secretária da comissão, Luciana Atheniense; a secretária-adjunta, Laís Bergstein; e os membros da comissão Augusto Barbosa, Lindojon Bezerra, Stephanie Lisboa, Leandro Carvalho, Cássio Drumond, Marco Salum, Marcos Dessaune, Fernando Martins, Ewerton Kleber e Sávio Aguiar; os presidentes da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-ES, Bruno da Luz; da Comissão de Relações de Consumo da OAB-RN, Pedro Petta; da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO, Renata Abalém; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Tiago Fujita; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AC, Andréia Nogueira; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Thiago Freitas; da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Geofre Saraiva Neto; da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-RS, Teresa Moesch; e da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-DF, Ricardo Barbosa.

Juntamente à OAB participaram da reunião com a Senacon os representantes da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).