Após atuação da OAB, Prefeitura de Olinda revê edital para contratar advogados

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Prefeitura de Olinda/Divulgação

Após a intervenção da OAB-PE, em conjunto com a subsecção de Olinda, a prefeitura do município anunciou a revisão de um edital para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para advogados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, que previa remuneração abaixo do piso estadual da advocacia.

“A Prefeitura de Olinda e a OAB-PE realizaram conversa nesta quarta-feira (14), no sentido de retificar o Edital da seleção simplificada do órgão municipal. A revisão diz respeito ao cargo de advogado a ser contratado através da seleção. Em acordo firmado através do vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho, e o presidente estadual da OAB, Bruno Baptista, ficou acertado que o edital deve ser revisado e que o oferecimento da vaga de advogado deverá passar por nova análise”, informa o comunicado no site da Prefeitura de Olinda.

No edital, estava prevista a remuneração mensal de R$ 1,2 mil para advogados, quando o piso estadual da categoria, aprovado pela Assembleia Legislativa em 2017, é de R$ R$ 2 mil por 20 horas semanais ou de R$ 3 mil por 40 horas semanais.

Em 9 de agosto, o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, havia enviado ofício ao prefeito de Olinda, Professor Lupércio, solicitando que o município observe o piso estadual da advocacia nos seus processos seletivos de contratação. A OAB Olinda também reforçou a solicitação, através do presidente da subseccional, Paulo Joviniano.

 “O piso é uma conquista da advocacia pernambucana. A OAB irá agir para que seja respeitado. Neste caso, a Prefeitura de Olinda foi sensível ao nosso pleito. Mas vamos continuar atentos a casos como este para defender a remuneração mínima aos profissionais da advocacia”, afirmou Bruno Baptista.