Após pleitos da CDT e AATP, tribunal implantará sistema eletrônico de depósitos

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Além disso, Banco do Brasil adotará medidas que facilitará aos advogados o pagamento de alvarás. Comissão atuou em conjunto com AATP para conseguir benefícios

 

Após pleitos apresentados pela Comissão de Direito do Trabalho (CDT) da OAB-PE e pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), o TRT da 6ª Região implantará uma série de medidas que visam facilitar o dia-a-dia dos advogados e advogadas pernambucanos. A principal delas é o sistema eletrônico de depósitos, que funcionará em etapa piloto nas 23 varas de trabalho do Recife. Além disso, o Banco do Brasil adotará medidas que facilitará aos advogados o pagamento de alvarás.

O sistema exclusivamente eletrônico trata-se do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais do Banco do Brasil (SISCONDJ), que está sendo gradativamente adotado em vários tribunais do país. No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região (TRT6), a implantação do projeto, em etapa piloto, será realizada nas 23 varas do Trabalho do Recife (1ª instância da capital). A expansão para as demais varas do Trabalho, CEJUSCs e para o segundo grau está prevista para iniciar em agosto. A ferramenta é voltada para depósitos e alvarás do Banco do Brasil. Idênticos procedimentos realizados por meio da Caixa Econômica Federal não vão sofrer alterações.

“Na prática, essas medidas que conseguimos junto ao Banco do Brasil irão facilitar o recebimento dos honorários por parte da advocacia. O advogado só irá expor, em petição, os dados bancários e informar que opta por recebimento através de transferência bancária. E, desta forma, o dinheiro sai da conta judicial direto para a conta informada pelo advogado. Além disso, conseguimos diminuir o prazo para o recebimento do pagamento de 5 dias úteis para 72 horas”, explicou a presidente da CDT, Marina Roma.

Para ajudar neste período inicial, o tribunal contará com o auxílio de uma equipe formada por dois servidores do TRT-RN, além de funcionários do banco. Estes profissionais vão auxiliar na parametrização e na implantação do sistema, além de realizar um treinamento sobre a nova ferramenta. A apresentação, para juízes e servidores do Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, vai acontecer na quarta-feira (26), às 9h, no auditório da hasta pública.

OUTRAS CONQUISTAS – Além do sistema eletrônico de depósitos, outras ações pleiteadas pela CDT e pela AATP foram atendidas para facilitar o pagamento de alvarás. Entre as medidas estão:

  • O horário de atendimento do posto bancário do TRT6 para o pagamento de alvarás judiciais será das 10h às 15h a partir do dia 1/07/2019;
  • Serão disponibilizados os pagamentos de alvarás judiciais trabalhistas exclusivamente para os advogados no posto de atendimento bancário do Fórum Joana Bezerra no horário de 14h às 16h a partir do dia 01/07/2019;
  • Prazo para levantamento de alvará judicial trabalhista: na mesma data da apresentação do Documento de Levantamento, nos casos onde o valor atualizado do resgate seja de até R$ 4.999,00; em 72 horas para os demais valores em conformidade com o contrato firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
  • Os alvarás judiciais poderão ser entregues em qualquer agência do Banco do Brasil para crédito em conta do BB ou em outras instituições financeiras, cujo processamento será direcionado para a agência centralizadora da respectiva comarca;
  • Para o levantamento de alvará judicial será necessária a apresentação dos documentos originais de identificação do beneficiário, sendo de responsabilidade do Banco do Brasil a conferência e cópia dos referidos documentos. Nos casos em que o beneficiário for correntista ou cliente do BB e o levantamento/resgate for creditado integralmente na conta corrente ou poupança do beneficiário no BB, fica dispensado este procedimento.