Aproveite o programa Advocacia Legal 2019 para ficar em dia com a OAB-PE

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

A OAB-PE dará início a partir do dia 1º de agosto à edição 2019 do programa Advocacia Legal. Ele é voltado para regularizar débitos com a entidade vencidos até 31 de dezembro de 2018, que inclui anuidades, penalidades ou mesmo parcelamentos anteriores não quitados. As modalidades de pagamento serão no cartão de crédito, no cartão de débito ou em espécie e estão previstas quatro faixas de benefício: isenção dos juros de mora para pagamento à vista; 70% de desconto nos juros de mora para pagamento no cartão de crédito em até três parcelas; 50% de desconto nos juros de mora para os parcelamentos no cartão em até seis parcelas; e o parcelamento total do débito em até 12 vezes, neste caso sem desconto nos juros de mora.

A adesão ao Advocacia Legal 2019 vai do dia 1º ao dia 30 de agosto. Ela leva ao cancelamento de parcelamento anterior e deve incluir todos os débitos, mesmo os que estejam em execução judicial, além de custas processuais e honorários advocatícios caso existam ações judiciais em curso. Se o advogado ou advogada optar pelo pagamento parcelado, as parcelas não devem ser inferiores a R$ 100.

Para aderir ao programa, o advogado deve acessar o site do programa ou procurar o setor financeiro da OAB-PE na sede da entidade, no Centro do Recife. Acesse aqui a resolução do programa Advocacia Legal 2019 para conhecer os detalhes do programa. Para outras informações, é só entrar em contato pelo telefone (81) 3424 1012 e pedir para transferir para o setor de cobranças, ou pelo seguintes e-mails: cobrancas1@oabpe.org.br, cobrancas2@oabpe.org.br, cobrancas3@oabpe.org.br, cobrancas4@oabpe.org.br, cobrancas5@oabpe.org.br, cobrancas6@oabpe.org.br e cobrancas7@oabpe.org.br.