Artigo – Dia de Desagravo

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Por Bruno Baptista*

Presidente da OAB-PE

Hoje é um dia simbólico e importante para a advocacia. Mas não para comemorar. A OAB-PE promove mais um desagravo público em favor de um advogado que, no exercício da profissão, foi agredido por um policial militar. O ato contará com as presenças do presidente nacional da OAB e de tantos colegas irmanados na causa que não é só de interesse dos advogados, mas dos cidadãos: a defesa das prerrogativas da advocacia. O dia de hoje é motivo de união, de luta e também de reflexão. Até quando advogados e advogadas serão desrespeitados pelo simples fato de exercerem o seu mister com independência, denodo e diligência na defesa dos direitos do cidadão?

Atos que ferem as prerrogativas têm se repetido e a OAB-PE está atenta para que um dos pilares da administração da Justiça não seja abalado pelos arroubos autoritários de alguns agentes públicos. Nessa jornada, a entidade defende o projeto de lei em trâmite no Congresso que altera o Estatuto da Advocacia tornando crime violações a direitos e prerrogativas dos advogados. Afinal se um advogado ou advogada é impedido, tolhido ou vítima de violência no exercício profissional, é a defesa do direito do cidadão que é violada. E se alguém age para impedir outrem de defender seu direito, tal ação precisa ser criminalizada. Prerrogativas não são privilégios, mas o primeiro passo na construção da Justiça. Ao negar as garantias legais aos advogados, o resultado é a legitimação de uma injustiça qualificada. Corrói-se, com isso, o sistema jurídico com um vício de origem. Alimenta-se um câncer dentro do estado democrático de direito.

O desagravo de hoje é às 11h em frente ao 25º BPM, em Jaboatão Centro, onde é lotado o militar que agrediu o advogado. Bom seria que este fosse o último. Infelizmente não temos como garantir. O que é certo é que a OAB estará na linha de frente da defesa das prerrogativas da advocacia. Porque defender prerrogativas é antes de tudo garantir direitos do cidadão.

 

 

  • Artigo publicado na edição de 29/05/2019 do Jornal do Commercio