Atualização de domicílio eleitoral para as Eleições 2018 na OAB-PE só poderá ser requerida até a próxima sexta (14.09)

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A OAB Pernambuco informa que, tendo em vista a realização das Eleições da entidade em 2018, o prazo limite para o requerimento da atualização do domicílio eleitoral é a próxima sexta-feira (14.09), até as 18h. A solicitação deverá ser feita pelo link bit.ly/2Of8GjU na parte de Dados, no campo Endereço Comercial. Na ausência da informação, também para o processo em novembro, será considerado o endereço residencial do(a) profissional.

A data limite a ser considerada para o pleito é definida pelo Art. 134 § 7º do Regulamento Geral da OAB. A legislação também determina que o voto é obrigatório para todos os profissionais da advocacia, sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade – salvo ausência justificada por escrito a ser apreciada pela Diretoria da Ordem no estado.
Para poder votar é preciso estar em dia com a entidade. Considerando a eleição na segunda quinzena de novembro, quem precisar regularizar sua situação financeira junto à OAB-PE deverá fazê-lo preferencialmente até a primeira quinzena de outubro.

A OAB Pernambuco antecipa que o Edital Convocatório das Eleições da OAB será publicado no Diário Oficial do próximo dia 15 de setembro. Nele estarão apresentadas as especificações do processo que elegerá a Diretoria da Seccional, a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape), os conselheiros federais e seccionais e a Diretoria das 25 Subseções para o triênio 2019-21.