Averbação pré-executória é tema de debate promovido pela OAB-PE nesta quarta (11)

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O novo modelo de cobrança da Dívida Ativa da União (DAU), regulamentado pela Portaria PGFN nº 33/2018, será debatido nesta quarta-feira (11), a partir das 18h30, em evento promovido pela Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB Pernambuco em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A rodada de discussões ocorrerá no auditório da AmCham Recife (Avenida Antônio de Góes, 742, Empresarial Jopin, Pina). As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pelo link https://goo.gl/WM9AE2.

Para falar sobre a chamada averbação pré-executória, o encontro terá como palestrantes os procuradores da Fazenda Nacional Paulo Times e Pericles Patriota. Pela CAT, haverá explanações do secretário George Souza e da integrante Andréa Maranhão. O presidente da Comissão, Eduardo Souza Leão, será o mediador.

A iniciativa é voltada principalmente para profissionais de advocacia e estudantes de Direito. “O objetivo do encontro é receber sugestões e contribuições dos interessados no assunto. Advogados e advogadas públicos ou privados, promotores e promotoras e procuradores e procuradoras de justiça, bem como magistrados e magistradas e demais profissionais que exercem funções essenciais à justiça também podem participar da audiência”, disse Eduardo Souza Leão.

Considerando que a nova legislação foi publicada no início de fevereiro e ainda está dentro do período de 120 dias para início da vigência, o presidente da CAT antecipou que o conteúdo produzido no debate será encaminhado como colaboração à consulta pública que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu após a realização de uma audiência sobre o ato normativo no último dia 5 de abril em São Paulo (SP). Na ocasião, foram discutidos aspectos como o encaminhamento de débitos para inscrição em Dívida Ativa da União; critérios para pedidos de revisão de dívida; oferta antecipada de bens e direitos à penhora; e ajuizamento seletivo de execuções fiscais – todos procedimentos estabelecidos por meio da Portaria PGFN nº 33/2018.