CDAP obtém decisão favorável a advogada durante plantão

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A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE atuou nesta segunda-feira (23), no Recife, durante o plantão, e obteve uma decisão favorável a uma advogada, cuja identidade será mantida em sigilo. Ela fora vítima de violência, mas, ao procurar a autoridade policial, após se identificar como advogada e atuando em causa própria, foi autuada em flagrante por suposta prática de desacato e lesão corporal contra um policial lotado na delegacia.

O membro da CDAP Frederico Vilaça acompanhou o caso na audiência de custódia e obteve decisão de anulação do flagrante pelo fato de não haver um representante da OAB na sua lavratura. Também a pedido da CDAP, a magistrada de plantão oficiou à corregedoria da Polícia Civil de Pernambuco e ao Ministério Público para adotarem as medidas cabíveis quanto ao caso.