CDT e AATP emitem nota conjunta sobre a obrigatoriedade do sistema PJE-Calc

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A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE (CDT), em conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), emitiu uma nota em discordância da Resolução n⁰ 241/2019, em particular ao seu art. 22, § 6º, que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema PJE-Calc para a advocacia e as partes do processo, a partir de 1º de janeiro de 2020, vedando o uso de PDF ou HTML, considerando o atual momento processual da Justiça do Trabalho.

Leia nota na íntegra aqui.