CNJ determina ao TJPE retomada das audiências de custódia

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) retome em até 10 dias a realização de audiências de custódia, ainda que de forma virtual. A decisão liminar foi proferida na terça-feira (12/1) pelo conselheiro Rubens Canuto em um pedido de providências de autoria do advogado Vamário Soares Wanderley de Souza em que a OAB Pernambuco figura como Amicus Curiae. A OAB Caruaru também acompanhou o caso. Clique aqui e acesse a decisão: Decisão CNJ determina TJPE volte a realizar audiência de Custódia

O conselheiro não acolheu a justificativa da não realização presencial das audiências por conta da pandemia. “A correta interpretação do art. 19 da Resolução CNJ n. 329/2020, na minha avaliação, deve ser no sentido de que, em não sendo possível a realização da audiência de custódia de forma presencial em 24 horas, em razão da pandemia, deve-se realizá-la, necessariamente, por videoconferência, em especial quando o Tribunal já conta com a infraestrutura tecnológica necessária para tanto, como é o caso do TJPE”, ressaltou Rubens Canuto, em trecho da sua decisão.

O conselheiro também destacou o prejuízo ao jurisdicionado pela não realização das audiências.

“É uma medida que garante os direitos básicos do jurisdicionado. Entendemos que o momento de pandemia requer cuidados excepcionais para a realização de audiências presenciais, mas a videoconferência supriria essa lacuna para os casos das audiências de custódia”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.