CNJ recomenda atendimento por videoconferência aos advogados

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Após pleito da advocacia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ato normativo, recomenda que todos os tribunais do país, durante a pandemia da Covid-19, promovam atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Neste momento, portanto, os magistrados devem atender diretamente, por meio virtual, o advogado, como forma de fortalecer e garantir o acesso à Justiça.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a decisão foi explícita ao indicar que os tribunais deverão adotar, prioritariamente, a plataforma já utilizada para a realização de audiências e sessões por videoconferência. “Há tempos que a OAB-PE defende a imprescindibilidade deste contato direto entre o magistrado e o patrono da causa, mesmo durante o período da pandemia, com o uso dos recursos tecnológicos disponíveis”, comentou.

O ato normativo foi deliberado após a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, ter analisado o pedido da advocacia para “regulamentar ou determinar” que os tribunais fizessem o atendimento virtual neste período de pandemia.