Comissão de Direitos Humanos debate direito de dispor do próprio corpo em seminário no Recife

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O seminário “O direito de dispor do próprio corpo e o desafio da política sobre drogas”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Pernambuco, reuniu profissionais e estudantes de direito na noite dessa quarta (6) na Faculdade de Direito do Recife. Aberto pelo presidente da CDH, Cláudio Ferreira, o evento fez uma análise do quadro legislativo sobre o tema no Brasil e discutiu alternativas para garantir que esse direito se concretize.

O evento foi aberto com palestra do especialista Orlando Zaccone, doutor em Ciência Política, professor acadêmico, escritor e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tratou a descriminalização das drogas e políticas públicas sobre o assunto. Também participaram do debate a psicóloga e integrante da Comissão de Saúde Mental e Drogas do Conselho Regional de Psicologia Priscila Gadelha e a doutoranda em Sociologia mestre em educação e bacharela em Direito Juliana Trevas.

“O direito de dispor do próprio corpo é amplo, envolve o uso de drogas entorpecentes, aborto, eutanásia, liberdade sexual plena. No Brasil, esse tema tem muita carência do ponto de vista da produção legislativa, e a ideia da CDH é justamente trazer esse tema à tona”, explicou o presidente da Comissão, Cláudio Ferreira.