Comissão lança cartilha com orientações para compra de imóveis

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A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB-PE apresenta a cartilha “Compra de Imóveis, precauções na aquisição imobiliária”, um manual prático e didático com orientações sobre a aquisição imobiliária. O manual trata de precauções que o comprador deve tomar para que o sonho da compra de uma casa, apartamento ou terreno não venha a se tornar um pesadelo, e de medidas específicas para cada tipo de imóvel. Para acessá-la, clique aqui.

Segundo a comissão, a edição e disponibilização da cartilha cumpre o seu papel institucional e ressalta o necessário assessoramento de um advogado especializado na matéria na realização do negócio. “É uma importante prestação de serviço à sociedade. O objetivo do documento é passar orientações gerais que todo comprador deve ter ao adquirir um imóvel. Mas é sempre bom ressaltar o papel do advogado para dar segurança nessas transações”, afirma o presidente da CDI, Augusto Lócio.

O documento é dividido em duas partes. A primeira traz diretrizes gerais aplicáveis a qualquer venda imobiliária, como as certidões a serem solicitadas tanto do imóvel quanto do vendedor. A segunda parte trata das aquisições segundo o tipo de imóvel: se em construção, se construídos novos, construídos usados e se são terrenos.

A cartilha também trata das fases do negócio, desde a solicitação das certidões até o registro do contrato em cartório, passando pelos tributos a serem pagos, e traz um quadro explicativo sobre as circunscrições territoriais dos sete Cartórios de Registro de Imóveis do Recife.