Comissão lança e-book sobre contratações públicas durante a pandemia

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A Comissão de Direito à Infraestrutura da OAB-PE lançou o e-book “Medida Provisória nº 961/2020, Perspectiva e Opiniões acerca do regramento extraordinário de contratações públicas, durante a pandemia, aplicável a obras e serviços de engenharia”. A obra foi produzida pelos membros da comissão e organizada pelo presidente do colegiado, Leonardo Saraiva, com apoio institucional do Instituto de Infraestrutura e Energia (Infra-E) e do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC).

O e-book traz uma seleção de artigos sobre diversos pontos da legislação, que foi editada para atender este momento excepcional da pandemia. Para acessar a obra basta clicar aqui: e-book – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961 -OAB-PE (1) (1)