Comissão realiza evento e lança livro pelos 30 anos do CDC

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A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), e em parceria com a ESA-PE e a OAB Ceará, realizaram entre os dias 8 e 10 de setembro o I Congresso Digital de Direito do Consumidor – 30 anos de CDC. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, participou da cerimônia de abertura do evento, ao lado do presidente da CDC-PE, Joaquim Guerra, e do presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

O primeiro dia de evento foi marcado pela palestra magna do ministro do STJ, Herman Benjamim. A programação seguiu com painéis como atualização do CDC e o superendividamento; LGPD e o aperfeiçoamento da tutela do consumidor; mercados regulados e direito do consumidor; telemedicina na saúde privada; aspectos processuais da defesa do consumidor em juízo. Encerrando o evento, foi lançado o livro “Estudos em homenagem aos 30 anos do CDC”, que reuniu obras de diversos autores da área, sob coordenação de Joaquim Guerra, Larissa Leal e Vinícius Calado, com prefácio de Bruno Baptista.

“O Código de Defesa do Consumidor foi um instrumento público editado justamente com a finalidade de estabelecer uma nova ordem de proteção aos direitos da população  reconhecendo a fragilidade do consumidor no mercado de consumo. A cada adaptação do CDC às novas realidades, existe também um avanço do processo democrático dos direitos humanos e da cidadania”, enfatizou o presidente da seccional.

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