OAB-PE participa de reunião entre lideranças religiosas e Justiça Eleitoral em Pernambuco

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No dia 15 de agosto de 2018, realizou-se na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Recife, uma reunião da instituição com lideranças religiosas do estado cuja pauta foi elaborada para divulgar o projeto Campanha Responsável, que contará com a participação das autoridades eclesiásticas para a promoção dos direitos da sociedade e os deveres de quem a representa. No evento, a OAB Pernambuco fez-se presente por meio dos membros da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa (CDLR), presidida por Paulo de Tarso Almeida Saihg.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo. Ele iniciou o encontro explicando para os presentes a necessidade do ensino de cidadania e política na sociedade e os limites que a lei impõe para que não ocorra ilegalidades segundo , proibidas pela norma eleitoral. O magistrado também informou como será a parceria com as diferentes representações religiosas da comunidade e a importância deste apoio na conscientização da população sobre a necessidade de eleições limpas.

Na ocasião, foram entregue materiais de divulgação para auxiliar na Campanha Responsável. A iniciativa consiste, basicamente, no esclarecimento sobre a segurança da urna, no combate às informações falsas, na proteção ambiental da cidade contra a poluição durante o período eleitoral e, por fim, na proibição de financiamento e propaganda eleitoral nos locais de culto.

A introdução do presidente do TRE-PE foi seguida de palestras. A primeira delas, ministrada pelo procurador regional eleitoral substituto de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, que tratou sobre o diálogo necessário entre os diversos setores da sociedade e a Justiça Eleitoral. Ele também explicou sobre a proibição de financiamento e propaganda eleitorais e que a medida não configura censura, mas abre espaço para o debate político legítimo e lícito nas comunidades religiosas tendo em vista que, embora privados, os locais de culto são considerados bens de uso comum. Saraiva incentivou as lideranças religiosas no combate às informações falsas e à venda de votos, finalizando com a divulgação de campanhas legítimas e sérias de combate à corrupção que as autoridades eclesiásticas devem apoiar.

Em seguida, ocorreu a palestra do assessor do corregedor regional eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, detalhando as proibições da legislação eleitoral. Depois, a presidente da Comissão Socioambiental do TRE-PE, Sinara Batista, abordou a importância da consciência socioambiental nas eleições, apresentando incidentes que a poluição já causou no período de campanha eleitoral. Ela também divulgou o projeto Campanha Limpa: quem suja a cidade não merece seu voto, que convoca a sociedade a participar na proteção da cidade contra a poluição gerada durante as eleições.

Finalizando o ciclo de palestras, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e presidente da Comissão de Segurança do TRE-PE, George Maciel, falou sobre Segurança da Informação, esclarecendo que a inviolabilidade das urnas é matéria de segurança nacional e que o processo eleitoral brasileiro é diferenciado e totalmente seguro. Ele ainda explicou que o processo de auditoria da Justiça Eleitoral é público, utiliza tecnologia nacional com barreiras de segurança máxima e que nunca houve registrada qualquer fraude nas eleições nos últimos 22 anos de uso de urnas eletrônicas no Brasil. Maciel destacou que os programas gerados para as urnas são desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, a maior usuária de chaves criptográficas no país, e que os testes de segurança e auditorias são públicos.

O encontro foi encerrado com o esclarecimento de dúvidas por parte das lideranças religiosas esclarecidas ao longo do evento. A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE agradeceu o convite do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para participar da Reunião e enfatizou a importância desses eventos como ponte entre a Justiça e a sociedade para que o Estado Democrático de Direito seja fortalecido.

 

Texto de Lorena Ferreira de Araújo, membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa (CDLR) da OAB-PE

Crédito das imagens: CDLR e Assessoria de Comunicação do TRE-PE