OAB-PE participa da Comissão Coordenadora do concurso público para procurador do Estado de Pernambuco

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Estão abertas até o próximo dia 2 de fevereiro as inscrições para o concurso de procurador do Estado de Pernambuco. São oferecidas dez vagas, sendo uma destinada a pessoa com deficiência, além de formação de cadastro de reserva. O certame é executado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) sob a supervisão de Comissão Coordenadora formada por procuradores do Estado e com a participação da OAB Pernambuco.

As inscrições são feitas pelo site do Cebrespe no link https://goo.gl/eSUW3h. O pagamento do boleto no valor de R$ 210 pode ser feito até 9 de fevereiro. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de março, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

Certame – O concurso terá três fases, todas realizadas no Recife. A primeira é uma prova objetiva com cem questões, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa, uma discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, que consistirá na elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado. Cada prova terá duração de cinco horas. O conteúdo inclui conhecimentos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil e Empresarial, do Trabalho, Processual do Trabalho, Penal, Financeiro, Previdenciário e Ambiental.

A terceira fase da seleção é a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Contam pontuação: pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização; título de professor em Direito havido em concurso público; livro de autoria individual no âmbito da ciência jurídica; trabalhos publicados em periódicos especializados; arrazoados forenses; e exercício superior a um ano de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos em comissão e empregos temporários.

Este é o sexto concurso para procurador realizado na instituição. A previsão é que o resultado final seja divulgado em 29 de junho de 2018. O prazo de validade do concurso é de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Mais – Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a PGE-PE é o órgão responsável pela representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa. A instituição conta atualmente com 169 procuradores na ativa distribuídos nas quatro Procuradorias especializadas no Recife (Consultiva, Contencioso, Fazenda Estadual e de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador) e nas Regionais de Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília e nas Sub-Regionais de Garanhuns e Salgueiro.

Com informações da assessoria de Comunicação da PGE-PE