Congresso na OAB-PE debate desafios para a advocacia municipalista

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Alysson Maria

A OAB Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), o I Congresso de Direito Municipal, evento organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e que aconteceu no auditório da entidade. O congresso discutiu os desafios da advocacia municipalista e contou com a participação de advogados e advogadas de vários pontos do estado.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, presidiu a solenidade de abertura do evento acompanhado do diretor-geral da ESA, Mario Guimarães. O congresso teve a participação da ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes, dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Neves e Ranílson Ramos, além de representantes da Escola do Legislativo e da advocacia pública, para debater temas que afetam a legislação municipalista.

“É um momento de confluência da advocacia pública municipal, advogados públicos e advogados municipalistas, para o aperfeiçoamento profissional. A população vive no município e é importante que o advogado se cerque de todas as informações sobre o que acontece no município para atuar no dia a dia das pessoas”, afirmou o presidente Bruno Baptista.

“A ideia do planejamento desse evento veio do anseio dos advogados municipalistas, que era carente de cursos de aperfeiçoamento e de atualização profissional. E a OAB Pernambuco, a Escola (ESA) cumpre seu papel d interiorização das suas ações e do conhecimento”, ressaltou o diretor de eventos da ESA, Antônio Ribeiro Júnior. “A Escola tem justamente essa função: promover a formação dos advogados e também debates, especialmente com um tema que mais afeta o cotidiano do cidadão, que é o Direito Municipal”, reforçou o diretor-geral da ESA, Mario Guimarães.

Foram dois dias de eventos na sede da OAB-PE com vários palestrantes e lançamentos de livros. Temas como regularização fundiária urbana, o déficit atuarial dos regimes próprios de previdência municipal e a aplicação de Lei de Responsabilidade Fiscal em tempos de crise foram algumas das palestras do congresso.