Conselho Pleno da OAB-PE aprova políticas de governança corporativa e instituição de nova medalha e indefere inscrição de bacharel em direito acusado de crime de estelionato

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A sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB Pernambuco na noite desta segunda-feira (25) teve uma das pautas mais diversificadas das últimas edições. Além de julgamento de processos e homologação de resoluções, ocorreu a aprovação por aclamação da instituição, no âmbito da OAB-PE, da Medalha Antônio de Brito Alves, homenageando o prestigiado advogado, magistrado e professor, um dos responsáveis pela implantação do curso de direito da Unicap.

Entre os destaques da reunião estiveram também o indeferimento, pela totalidade dos votantes, do pedido de inscrição nos quadros da Ordem no estado de um bacharel em direito acusado de crime de estelionato e uso de documento privado e a aprovação de resoluções relacionadas à governança corporativa instituindo a Política de Contratação de Funcionários, funcionárias, estagiários e estagiárias; o Procedimento de Inventário de Bens; e a Política de Viagens e Reembolso da OAB-PE. “Essa é mais uma grande iniciativa em favor da transparência e um movimento irreversível de profissionalização da gestão da OAB Pernambuco”, comentou o presidente da entidade, Ronnie Preuss Duarte.

Durante a assembleia, ainda houve o detalhamento do Programa Advocacia Legal 2018 pela diretora tesoureira Silvia Nogueira, com a oferta de condições favoráveis para a quitação de anuidades antigas, entre outras abordagens relacionadas à área financeira. O agora ex-defensor público geral Manoel Jerônimo recebeu uma homenagem pelos serviços prestados à advocacia e à sociedade enquanto esteve à frente do cargo.

O corregedor Raimundo Menezes apresentou parecer sobre z possibilidade de convênio com a ONG Observatório Social do Brasil, proposta negada pelo Conselho Pleno. Também participaram da assembleia o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a secretária geral adjunta Ana Luiza Mousinho, o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, o presidente da Caape, Bruno Baptista, e o conselheiro federal Gustavo Ramiro.

 

Resolução nº 48/2018 – Política de Contratação de Funcionários, funcionárias, estagiários e estagiárias da OAB-PE

Resolução nº 49/2018 – Procedimento de Inventário de Bens da OAB-PE

Resolução nº 50/2018 – Política de Viagens e Reembolso da OAB-PE