CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

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*Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Com pauta enviada pelo Fórum Permanente das Comissões de Trabalho das Seccionai da OAB, foi aprovado, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a facultatividade para o uso do PJe-Calc como ferramenta para juntada de cálculos em processos trabalhistas. A iniciativa teve apoio do presidente a OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, do presidente da Comissão Nacional dos Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabricio de Matos, e das comissões de Direito do Trabalho da OAB – esta, que, em Pernambuco, é presidida pela advogada Marina Roma.
Ato CSJT.GP.SG 89/2020 altera para 1º de janeiro de 2021 a data de obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para juntar cálculos aos autos dos processos. Anteriormente, de acordo com a Resolução CSJT 189/2017, a data limite para o uso do sistema  era 1º de julho de 2020. A prorrogação do prazo leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc. Além disso, também considera as dificuldades do público externo – empregados, empregadores, advogados e membros da sociedade – em se preparar para essas mudanças no contexto de dificuldades ocasionadas pela pandemia atual.

Para proporcionar a melhor experiência de uso e eficácia do sistema, o órgão está estudando a viabilidade de webinários para capacitar os interessados no PJe-Calc.

PJe-Calc

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros e possíveis inconsistências no cálculo, antes da liquidação, e gera diversos relatórios que demonstram informações como: parâmetros e dados inseridos para a realização do cálculo,  descrição em detalhes da apuração de cada parcela do cálculo,  resumo do cálculo, etc.

Com o advento do Processo Judicial Eletrônico em âmbito nacional, surgiu a necessidade de se ter um sistema de cálculo trabalhista que pudesse ser utilizado de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho. Em janeiro de 2021, o PJe-Calc será utilizado de forma padronizada em toda a Justiça do Trabalho.