Esperança Garcia é reconhecida como a primeira advogada brasileira

29/11/2022

O Conselho Pleno da OAB Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira. Ela foi uma mulher negra escravizada que lutou contra a situação a qual ela e outras pessoas foram submetidas. O presidente Beto Simonetti, na sessão do dia 25 de novembro, comunicou aos presentes que a direção nacional aprovou o reconhecimento e a construção de um busto em homenagem a ela a ser colocado na sede do Conselho Federal. Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB Pernambuco, destacou que na OAB-PE, de forma pioneira, Esperança Garcia já recebia esse importante reconhecimento. "Criamos, inclusive, uma premiação com o nome da advogada Esperança Garcia", destacou.

Secretária-geral adjunta da OAB Pernambuco, Manoela Alves comemora o reconhecimento de Esperança Garcia. Em 2020, Manoela Alves assinou junto com outras mulheres negras uma Carta Aberta de Juristas Negras durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada. O documento pedia que a OAB Nacional reconhece Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil. "Desde então, o movimento foi crescendo até que este objetivo foi alcançado", destaca Manoela. "Tenho a enorme satisfação de, junto com outras mulheres negras, ter participado da gênese desse movimento, com o grupo das juristas negras. Seguimos juntas e juntos promovendo reparação histórica", comemora.

Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada. Em 2017 foi reconhecida pela OAB-PI como a primeira advogada piauiense. Em 6 de setembro de 1770, ela escreveu uma petição ao governador da Capitania em que denunciava as situações de violências pelas quais crianças e mulheres passavam e pedia providências. A data foi instituída como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999.

O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia. É um símbolo de resistência e ousadia na luta por direitos no contexto do Brasil escravocrata no século 18 – mais de 100 anos antes de o Estado brasileiro reconhecê-los formalmente. Sabe-se que Esperança nasceu em 1751, no Piauí, mas não se sabe a data de sua morte.

O tema também foi abraçado pelo CFOAB pela então presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e hoje presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a então presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade (CNPI) da OAB, hoje conselheira federal Silvia Cerqueira (BA). Ambas fizeram o requerimento em nome da história de Esperança Garcia na gestão 2019-2022, que foi também encampado pelas atuais presidentes dos órgãos, Cristiane Damasceno, na CNMA, e Alessandra Benedito, na CNPI.

O reconhecimento a Esperança Garcia ocorreu sob a liderança e o trabalho de pesquisa da professora e advogada piauiense Maria Sueli Rodrigues de Sousa, que presidiu a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI (2016-18), período em que coordenou a produção do "Dossiê Esperança Garcia”, estudo responsável por reconhecer o título a Esperança Garcia como a primeira advogada do estado do Piauí e por tornar conhecidos nacionalmente seu nome e sua história como símbolo de resistência para o Direito.