Eventos debatem Código do Consumidor Estadual na OAB-PE

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Em meio às discussões acerca do Código de Defesa do Consumidor Estadual, a OAB Pernambuco, por meio das comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Direito e Saúde (CDS), promoveu audiência pública na manhã desta sexta-feira (29), reunindo representantes de diversas entidades do segmento para debater o novo diploma legal.

Compuseram a mesa: Joaquim Guerra Filho, presidente da CDC; Diógenes Souza, presidente da CDS; Vinicius Calado, coordenador do Núcleo de Direito do Consumidor da ESA; Liliane Fonseca, Promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Consumidor do MPPE e da Rede Consumidor-PE; Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife;  Rômulo Falcão, vice-presidente da CDS; e secretariando a mesa, Rodrigo Machado, vice-presidente da CDC.

Vários pontos foram levantados através de estudos empreendidos por membros da CDC e CDS e apresentados no evento, possibilitando amplo debate pelos participantes. Muitos dos assuntos tratados na audiência pública refletiram as discussões de outro evento da OAB-PE que tratou do novo código, uma mesa redonda realizada na quinta-feira (28) e que elucidou diversas questões possibilitando um afinamento da avaliação sobre o CEDC.

“Hoje a audiência pública visou um debate mais amplo com a própria sociedade civil, ouvindo os diversos setores envolvidos no mercado de consumo – sejam fornecedores sejam consumidores. Entidades de representação de fornecedores se fizeram presentes, como a Abrasel, agências reguladoras e representantes dos consumidores, como o próprio Procon e o MPPE”, explicou Joaquim Guerra.

“Entendemos que o resultado dos eventos foi muito positivo para aperfeiçoarmos a norma consumerista que está programada para entrar em vigor no próximo dia 16 de abril. Como já afirmamos anteriormente, acreditamos que o código não foi amplamente discutido anteriormente e, com esses eventos, trouxemos à sociedade boas oportunidades de fazermos uma avaliação”, concluiu.

Após a audiência pública, a OAB-PE irá elaborar um relatório final e encaminhará à Alepe com o resultado de todo esses estudos e discussões desenvolvidos, apontando sugestões para a melhoria da legislação consumerista estadual. Além disso, também irá solicitar a prorrogação do prazo para a entrada em vigor do CEDC.