Fernando Ribeiro Lins recebe o deputado estadual Rodrigo Novaes para apresentação da Lei de Procedimentos

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

O presidente em exercício da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, recebeu na sede da instituição, juntamente com o jurista Leonardo Carneiro da Cunha representante da entidade junto à Assembleia, o deputado estadual Rodrigo Novaes para a apresentação da Lei de Procedimentos, proposta pelo parlamentar e publicada no Diário Oficial no último dia 5 de julho. A norma determina um Código de Procedimentos em matéria processual no âmbito do estado de Pernambuco, visando padronizar os processos e dar celeridade no cumprimento dos mesmos.

O presidente Fernando Ribeiro Lins avalia que a lei não só facilita e melhora as condições apenas dos advogados e advogadas do estado, mas, principalmente, para a população. “Com esta lei a probabilidade de um processo ser mais célere é maior, tendo em vista a padronização dos procedimentos, desburocratizando processos”, disse.

O deputado Rodrigo Novaes também pontuou que a lei servirá para validação de conduta. “No caso de uma reintegração de posse, por exemplo, todas as partes envolvidas saberão como devem proceder dentro da lei, desde o advogado até o policial que está conduzindo a situação”, finaliza.