Justiça Restaurativa é tema de debate na OAB-PE

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A OAB Pernambuco promoveu, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), durante manhã e tarde desta sexta-feira (29), o I Encontro de Justiça Restaurativa, no plenário da seccional.  O evento contou com painéis com as seguintes temáticas: Resolução 225/16 do CNJ na prática em medidas de impacto processual; Paradigma Restaurativo e rede Pernambuco; Justiça Restaurativa: Política Pública Judiciária de Alternativa; e Justiça Restaurativa, Socioeducação e Direitos Humanos.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, destacou a importância da comissão dentro do sistema OAB. “A OAB tem exercido um papel muito importante nos dias de hoje na temática dos direitos humanos. Enquanto muitas instituições, inclusive públicas, silenciam sobre algumas questões, a OAB segue firme na defesa dos direitos humanos e a nossa comissão é célula mãe nesse debate”.

Cláudio Ferreira, presidente da CDH, ressaltou que o evento contribui com o debate da temática da Justiça Restaurativa perante a sociedade. “A Justiça Restaurativa passou a ser um tema necessário de reflexão e discussão, no sentindo de tentar encontrar meios de recuperar as pessoas que cometem crimes, para que possam ser reincorporadas na sociedade. É uma construção coletiva, há muitas pessoas e entidades trabalhando para isso, e achamos importante a Comissão de Direitos Humanos, junto com a OAB, dar uma contribuição”, afirma.

Karina Duarte, membro da CDH, explana o objetivo do evento, deixando clara a relevância de se abordar, dentro da OAB, a temática da Justiça Restaurativa. “É muito importante trazer esse debate para dentro da seccional, considerando que é a Casa da Cidadania, para que os profissionais, sobretudo os advogados, possam se apropriar, da melhor forma, sobre o assunto”, comenta.

O encontro contou com parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA), Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Comissão de Direito Penal, Comissão da Criança e do Adolescente e Comissão Especial de Assistência aos Novos Advogados.