Mudanças recentes no Simples Nacional são destaque em cartilha da OAB-PE sobre tributação na advocacia

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A Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB Pernambuco está lançando uma publicação que é um verdadeiro guia tanto para sociedades como para advogados e advogadas autônomos. De forma didática e direta, a cartilha Tributação na Advocacia apresenta o que há de mais recente no assunto, abordando até as novas regras a respeito do Simples Nacional. Elas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 e, se não forem consideradas, têm potencial para atingir de maneira negativa a tributação do escritório ou do profissional do direito.

Segundo o presidente da CAT, Eduardo Souza Leão, as novidades envolvendo o regime especial simplificado, aplicável a microempresas e a empresas de pequeno porte, fazem parte dos grandes diferenciais do conteúdo elaborado pelo comitê seccional. “As modificações no Simples Nacional alteram sistematicamente a tributação na advocacia, inclusive com troca de faixa e tabela de aplicação. É bom todos estarem bastante atentos, pois elas podem impactar diretamente na sua atividade”, ressaltou. O limite para tributação também passa a ser de uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Outro destaque da cartilha da OAB-PE, para Eduardo Souza Leão, é a apresentação de comparativos entre os regimes de lucro presumido, lucro real e Simples Nacional. “É para que os advogados e advogadas possam ver com exemplos práticos e didáticos a diferença de tributação, elegendo a melhor escolha para cada perfil”, ressaltou.

De acordo com o especialista, o documento produzido pela CAT facilita o acesso às informações básicas e indispensáveis, contribuindo para o aprimoramento das atividades cotidianas dos profissionais da advocacia no cumprimento de suas obrigações legais. “O material é completo e atual”, enfatizou.

Pagamento de impostos nos âmbitos municipal e federal, prestação de serviços para pessoas física e/ou jurídica, contribuição previdenciária e distribuição dos lucros foram tópicos trabalhados de forma bastante prática no livreto. Dentro do contexto tributário, a publicação ainda esmiúça itens como honorários sucumbenciais e escolha de regime contribuinte.

Para ter acesso gratuito à cartilha Tributação na Advocacia, basta clicar AQUI.