Nota pública – Caso de homofobia contra turistas no Recife

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, por meio da sua Diretoria e da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, recebeu com perplexidade e entende como grave o relato do professor e secretário parlamentar Eliseu Neto, veiculado nas redes sociais e em veículos de comunicação, de que foi vítima de homofobia e agressão no Recife, no último sábado (04/01), por parte de um motorista de aplicativo e de uma guarnição da PMPE. Eliseu Neto afirma que estava em um carro da empresa 99 Táxi com seu namorado quando foram expulsos pelo motorista por se beijarem. Aduz ainda que também foi vítima de homofobia pela guarnição da Polícia Militar chamada ao local, posto que um dos policiais teria sido agressivo e o teria empurrado por duas vezes.

É importante frisar que o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento, desde junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é equiparada ao crime de racismo, inafiançável e imprescritível. A OAB-PE repudia qualquer tipo de discriminação e agressão por qualquer motivo e acompanhará a apuração do caso.

Recife/PE, 06 de janeiro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE

COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO DA OAB/PE