NOTA PÚBLICA – Contra manifestação racista e homofóbica nas redes sociais

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco, por meio da sua Diretoria e da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, vem, publicamente, repudiar a manifestação preconceituosa e homofóbica veiculada em redes sociais por um de seus inscritos, e informa que tomará as providências para que haja a apuração de eventuais responsabilidades ético-disciplinares, sempre com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Os valores defendidos pela OAB-PE são de todos conhecidos: defesa dos direitos humanos, da diversidade e do respeito e contra qualquer tipo de preconceito. Merece o mais veemente repúdio da instituição em qualquer situação, especialmente em um momento como esse, com cenário de pandemia e mortes, no qual a empatia e a solidariedade devem ser, mais do que nunca, a tônica, que tenhamos manifestações dessa natureza.

Vale salientar que o Conselho Nacional da OAB aprovou a súmula 11/2019/COP, estabelecendo a rejeição de inscrição na advocacia de bacharel que tenha agredido pessoas LGBT+, e que em 2019 o STF decidiu que a homotransfobia equipara-se ao crime de racismo.

A OAB-PE reforça seu compromisso com o respeito à liberdade individual, à diversidade, à livre orientação e expressão de gênero e os demais direitos resguardados na Constituição Federal que salvaguardam os direitos individuais e coletivos, e defende que tais valores sejam balizadores das ações de todos os inscritos nos quadros da advocacia. ⁣