NOTA PÚBLICA - Sobre ações adotadas na plataforma e-Alvarás

20/04/2020

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco informa à advocacia pernambucana que reforçou a equipe de suporte da plataforma e-Alvarás para fazer frente à sobrecarga do sistema em função do grande número de pedidos que tem recebido. Foram mais de 4,3 mil solicitações cadastradas até a presente data, número que superou todas as expectativas.

Foram destacados 25 colaboradores da Ordem para ficarem direta e exclusivamente tratando da análise de documentos e do envio dos pedidos de alvarás, precatórios e RPVs para a Caixa Econômica Federal. Além disso, estamos promovendo mudanças no sistema de comunicação com a Caixa para dar mais fluidez ao processo entre beneficiários e banco.

A OAB-PE também faz um alerta à advocacia de que muitos dos pedidos de pagamento estão sendo devolvidos por ausência de alguns pré-requisitos elencados pela Caixa. O primeiro deles é a falta de documentos exigidos, como comprovante de endereço ou até mesmo a cópia da ordem judicial de pagamento. A ausência de qualquer documento solicitado impede a efetuação do pagamento.

Também estão sendo recusados os pedidos onde não constam a assinatura via certificado digital em todos os documentos, inclusive naqueles que não integravam o processo judicial, para atestar a autenticidade dos mesmos. Para saber como proceder para a assinatura eletrônica dos documentos, clique aqui.

Por fim, muitos dos pedidos não vêm acompanhados das informações corretas quanto aos beneficiários, seja dados pessoais, como número de CPF, por exemplo, ou dados bancários do beneficiário. A Caixa não fará depósitos em conta que não seja a do beneficiário da ordem judicial de pagamento. Mesmo nos casos de sociedades unipessoais, a conta a ser indicada deve ser a da pessoa jurídica beneficiária, e não a da pessoa física do sócio.

A e-Alvarás é uma ferramenta desenvolvida em tempo recorde pela OAB-PE para apoiar à advocacia nesse momento de restrições por conta do combate ao coronavírus. Para ela atender aos seus objetivos, precisamos da ação colaborativa de todos. Continuaremos a aprimorar o site e daremos todo o suporte necessário para que todos os usuários da plataforma sejam atendidos. E a OAB-PE também conta com a compreensão, colaboração e a união da advocacia para cumprir os pré-requisitos exigidos pela Caixa.