Nota Pública – Sobre o sistema e-Alvarás

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

A OAB Pernambuco informa que nesta quarta-feira (13) formalizou junto à Caixa Econômica Federal mais uma reclamação pela demora na análise dos alvarás, precatórios e RPVs processados pela plataforma e-alvarás, notificando a instituição financeira de que tomará medidas judiciais cabíveis quanto ao caso se não houver solução em curto prazo.

Pelo convênio firmado entre a OAB-PE e a Caixa para adesão à plataforma, o banco se comprometeu a realizar o depósito em até 5 dias úteis após o recebimento dos pedidos com a documentação completa. No entanto, a Caixa não vem observando o prazo e milhares de solicitações de pagamento processadas pela e-alvarás e repassadas ao banco estão pendentes de pagamento sem uma posição oficial do banco.

A OAB Pernambuco reforça que a e-alvarás é uma plataforma desenvolvida pela instituição neste momento de pandemia, visando atender a necessidade da advocacia e das partes de levantamento verbas de caráter alimentar oriundas de decisões judiciais e, ao mesmo tempo, preservar a saúde de todos. No convênio, houve a pactuação de um esforço mútuo: de um lado, a OAB-PE se comprometeu em desenvolver a plataforma para intermediar o atendimento eletrônico dos credores, e de outro, o banco ficou de receber os pedidos e realizar o pagamento no prazo estipulado ao receber os pedidos acompanhado da documentação completa. A Caixa, porém, não tem cumprido o prazo.

Nesta quarta-feira (13), a OAB-PE está em dia com a análise das solicitações que chegaram à e-alvarás – não há requerimentos pendentes. Mesmo ciente dos problemas que a Caixa possui para atender todas as demandas (é só verificar as longas filas para pagamento do auxílio emergencial) a OAB-PE está pressionando a todo o tempo para que a advocacia e o jurisdicionado sejam atendidos em tempo célere. Por isso, já encaminhamos notificação por meio de ofício e tomaremos todas as medidas para que as ordens judiciais de pagamento sejam agilizadas.

A importância da Caixa não se restringe ao pagamento de auxílio emergencial do Governo Federal, mas também no cumprimento de ordens judiciais para pagamento de valores, já que as ferramentas tecnológicas estão disponíveis justamente para permitir o processamento das ordens sem contato físico. Mas quando os pagamentos não são processados no tempo adequado, os advogados e os jurisdicionados procuram as agências para cobrar o pagamento de suas ordens, gerando um maior risco de aglomeração e da consequente contaminação pelo coronavírus.

Avançamos também nas negociações com a Justiça Federal e atualmente há a opção, em praticamente todas as varas federais da seção judiciária em Pernambuco, do advogado requerer diretamente nos autos ao juízo da causa que se oficie ao banco responsável pelo depósito judicial para que proceda com a transferência eletrônica dos valores para a conta do beneficiário do alvará ou RPV. O mesmo procedimento já vale para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Comum Estadual. É mais uma opção para a advocacia pernambucana. Por outro lado, o Banco do Brasil também permite para os correntistas (e os não correntistas para alvarás de valor de até R$ 1 mil) a solicitação de depósito por meio do seu site (www.bb.com.br) ou pelo aplicativo.

Caso o número da sua solicitação protocolada na e-Alvarás estiver na relação anexa (clique no link: Enviados CAIXA até 11-5-2020.pdf ), saiba que ela já foi enviada para a Caixa Econômica Federal e o processamento depende da ação da referida instituição financeira, que está sendo cobrada diariamente. Caso não conste, ligue para os números de atendimento (3139-0920, 3139-0921 e 3139-0922) que as informações serão devidamente prestadas.

Estamos trabalhando duro para apoiar a advocacia neste momento difícil e não mediremos esforços para que todos tenham seus pleitos atendidos. A luta da advocacia é a luta da OAB-PE.