Nota pública – Sobre publicações que sugestionam entendimento contrário à Lei Maria da Penha

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A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, manifesta seu total apoio às políticas afirmativas de enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, dentre elas a importante Lei Maria da Penha.

Segundo dados do Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada dois minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo.

Em tempos que tais, o lançamento de livros que sugestionam entendimento contrário à Lei Maria da Penha – ou a qualquer outro instituto de guarida às mulheres – vai na contramão da imprescindível defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, que vela pela necessária proteção à integridade física, psicológica e à liberdade sexual das mulheres.

Os dados são alarmantes e só reforçam a urgência de esforços conjuntos de todas as instituições e da sociedade civil organizada para que se encontre conjuntamente uma solução para a problemática, que é atual e estarrecedora.

Ronnie Preuss Duarte

Presidente da OAB Pernambuco

Ana Luiza Mousinho

Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE