Nota
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB/PE), em cumprimento ao seu dever de publicidade e transparência, bem como objetivando evitar a distorção das informações, esclarece que no último dia 24∕10 foi proferida sentença pela 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, em demanda ajuizada por um advogado, determinando a apresentação de detalhamento de despesas referentes a rubricas específicas, com as respectivas datas, quantidades e valores unitários.
Importante esclarecer que, desde o ano de 2017, a OAB-PE disponibiliza no seu sítio eletrônico (www.oabpe.org.br) na aba “Transparência” todas as informações financeiras da instituição, detalhando individualmente cada rubrica de receitas e despesas, com a observância rigorosa da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Com vistas a prevenir a utilização indevida por terceiros dos dados disponibilizados, face a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a OAB/PE opôs embargos de declaração em face da referida sentença. Após o pronunciamento do respectivo juízo, os dados solicitados serão devidamente publicizadas no site da instituição, posto que a decisão judicial não será objeto de recurso.
Destaca-se, por fim, que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco é reconhecida nacionalmente há anos pelas boas práticas de gestão, sendo referência em transparência, integridade e compliance. Tendo suas prestações de contas aprovadas pelo Conselho Estadual, Conselho Federal e auditoria independente.
Recife, 14 de novembro de 2023.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PERNAMBUCO
FERNANDO J. RIBEIRO LINS
Presidente
