OAB aciona Caixa por pagamento de alvarás, precatórios e RPVs

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A OAB Nacional, em articulação com várias seccionais, entre elas a de Pernambuco, solicitou, nesta segunda-feira (23), à presidência nacional da Caixa Econômica Federal, que trate como prioritária a liberação dos pagamentos de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) junto com os benefícios sociais, bolsa família e FGTS.

A medida foi tomada após a Caixa anunciar que só atenderia o pagamento dos programas públicos de assistência social e à população em vulnerabilidade, seguindo o disposto na Medida Provisória 926/2020 e no decreto 10.282/2020, e que os pagamentos de alvarás, RPVs e precatórios não estavam contemplados no atendimento.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, informou que assim que tomou conhecimento da situação, entrou em contato com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e com o secretário-geral, José Alberto Simonetti, e estes iniciaram tratativas com a direção da Caixa, que se mostrou sensível ao pleito.

“Os alvarás, precatórios e RPVs representam verba de caráter alimentar, indispensável para a sobrevivência não só dos advogados, mas das partes também. E todos, neste momento, sem encontram em situação de vulnerabilidade. Se a intenção é proteger a incolumidade dos funcionários da Caixa – o que é justo – que se faça um modo eletrônico de recebimento de pedidos e de transferência bancária”, argumenta.

Bruno Baptista disse confiar no bom senso da diretoria da Caixa, mas ressaltou que a OAB estará atenta para tomar as atitudes e proteger a advocacia e a sociedade neste momento.