OAB-PE acompanha crise da falta de medicamentos nas farmácias do estado

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Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A OAB-PE, por meio da Comissão de Direito e Saúde (CDS), acompanha o cumprimento por parte do governo estadual do compromisso assumido com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar o fornecimento de medicamentos nas unidades da farmácia do estado. Caso isso não aconteça, a OAB-PE pode ingressar com uma ação judicial visando regularizar o fornecimento.

Em sessão plenária na última segunda-feira (29), por iniciativa do presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, o conselho seccional da Ordem aprovou o ingresso de uma ação judicial contra o estado com o objetivo de regularizar o fornecimento. No dia seguinte, o MPPE informou que representantes da farmácia do estado assinaram um termo de compromisso para que o governo parcele as dívidas com fornecedores e estes garantam, até o dia 20 de maio, que os medicamentos estarão com “estoques razoáveis” na farmácia do estado.

“Estamos em contato constante com a promotora de Justiça Ivana Botelho, que está à frente do caso, e vamos aguardar para ver se o estado irá cumprir o acordo. Caso não, nós já temos autorização do conselho para entrar com uma ação visando garantir o acesso da população aos medicamentos”, explicou Diógenes de Souza, presidente da CDS.

Em entrevista à imprensa na própria segunda-feira, o presidente Bruno Baptista já havia informado que a OAB-PE iria tomar medidas para resguardar o direito dos pacientes de terem acesso aos medicamentos. Na ocasião, Bruno Baptista enfatizou o direito fundamental dos pacientes e dos riscos à vida que eles corriam em razão da falta de remédios.