OAB-PE assina convênio com a Unicap para desenvolvimento do programa Abrace

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O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, deu início à primeira fase do programa Abrace, nesta terça-feira (04), ao assinar convênio com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O ato aconteceu na sala do reitor da Católica, padre Pedro Rubem. O programa visa prestar assistência jurídica a pessoas carentes com deficiência física, mental e intelectual, como Síndrome de Down, microcefalia e paralisia cerebral, entre outras.

Com a assinatura do convênio, os atendimentos serão feitos por meio da Assessoria de Atendimento, Pesquisa, Estágio e Extensão (Astepi), braço da universidade que presta atendimento jurídico à população supervisionado por professores do curso de Direito.

Para o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, esta é a concretização de um dos pilares da Ordem, que é o de cumprir seu papel de responsabilidade social. “Esta parceria nos proporciona fornecer à população o que temos de melhor, que é o conhecimento jurídico. Esta é uma excelente oportunidade de darmos o suporte necessário para que as pessoas tenham todos os seus direitos garantidos constitucionalmente”, explicou Bruno Baptista.

O reitor da universidade, padre Pedro Rubem, enfatizou a importância de a instituição contribuir com o Abrace para a formação humanística dos seus alunos, bem como contribuir em diminuir diferenças e limitações sociais. “Este projeto nos une à OAB em torno de um objetivo em comum: dar acesso às pessoas aos seus próprios direitos e, sobretudo, contribuir com a visão humanística do Direito e da universidade”, explicou o reitor da Unicap.

O programa Abrace foi lançado pela OAB-PE, por meio da Comissão de Direito e Saúde (CDS), no último dia 21 de março para marcar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down. A iniciativa visa garantir assistência jurídica a famílias de baixa renda que tenham um dependente com deficiência ou condições incapacitantes. A assistência abrangeria dois pontos: a atuação jurídica junto ao Grande Recife Consórcio de Transporte para requerer a gratuidade no uso de transporte público e a atuação junto ao INSS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além de Bruno Baptista e do padre Pedro Rubem, participaram da reunião de assinatura do convênio o presidente da CDS, Diógenes de Souza; a presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania e professora da Unicap, Adriana Rocha; Fernando Lapa, conselheiro seccional e coordenador da Astepi; o pró-reitor administrativo da Unicap, Márcio Waked; e o professor Marcelo Labanca.

A Astepi, da Unicap, realiza atendimento cível, consumidor e trabalhista na sua sede na Rua Afonso Pena, 249. O telefone é o 2119-4157 (mediante agendamento), das 8h às 21h. No núcleo de Santo Amaro, realiza atendimento cível (Igreja São Sebastião na Av. Norte, 1.153, Santo Amaro).