OAB-PE cobra a órgãos ambientais fiscalização de barragens

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Compesa/Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), enviou ofícios à Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), entidades vinculadas ao governo estadual, com pedido de imediata fiscalização, monitoramento e a tomada de medidas de segurança nas barragens do estado, visando prevenir acidentes e tragédias como a ocorrida em Brumadinho (MG). A iniciativa foi adotada em razão de um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicando que 57 das 420 barragens no estado apresentam “ameaça de rompimento e danos associados”.

Os ofícios são assinados pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e pela vice, Ingrid Zanella, e foram entregues aos dois órgãos nesta quinta-feira (31/01). Neles, a OAB-PE cita como base para o pedido a resolução nº 1/2019, do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, do governo federal, recomendando aos órgãos ambientais fiscalizações nas barragens dos respectivos estados e a atualização dos planos de segurança de barragens, previstos na lei nº 12.334/2010. Também ressalta o dever do estado em fiscalizar e preservar o meio ambiente e alerta sobre eventuais omissões nas vistorias dessas construções.

“É papel da OAB defender a coletividade e o meio ambiente, estamos cumprindo nosso dever constitucional. Nossa atuação, nesse caso, leva em conta o princípio da prevenção e da precaução. Ao levar essa preocupação aos órgãos competentes, estamos considerando o risco de rompimento das barragens e os danos associados, colocando em perigo as pessoas, o meio ambiente e a atividade econômica em muitas localidades”, explicou o presidente da OAB-PE.

Não há prazo para os dois órgãos responderem os ofícios. Na comunicação, porém, a OAB-PE pede urgência nas medidas preventivas.