OAB-PE cobra celeridade da Caixa para pagamento dos alvarás, precatórios e RPVs

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Foi enviado pela OAB Pernambuco, nesta quinta-feira (30), um oficio à Caixa Econômica Federal solicitando a celeridade na análise e pagamento dos alvarás, precatórios e RPVs oriundos da plataforma e-Alvarás. Esta plataforma foi projetada pela Ordem pernambucana atendendo requisitos estipulados pela própria instituição financeira. A solicitação foi feita pelo presidente Bruno Baptista em razão da grande quantidade de pedidos não analisados e o descumprimento do prazo estabelecido para análise.

O documento destaca que a OAB-PE mobilizou 25 colaboradores integralmente para realizar a conferência prévia dos documentos e dar o encaminhamento às solicitações recebidas. Além desse número, também investiu no desenvolvimento de uma nova plataforma, mais moderna e intuitiva, com assinador digital integrado, que será disponibilizada para os usuários em breve.

Outro ponto levantando no ofício em questão foi a falta de retorno ou demora exacerbada no que se refere aos avisos de recebimento dos documentos enviados – sendo necessário, ainda, o envio de mídia física (pen-drive) com os arquivos e, ainda assim, houve alguns casos em que o recebimento não foi confirmado.

Bruno Baptista reconheceu a sobrecarga da instituição financeira no cenário atual, mas reforça a importância do cumprimento dos prazos estipulados na cláusula 3ª do convênio de cooperação técnica celebrado em 2 de abril de 2020 pela OAB-PE e Caixa Econômica Federal.
“Não podemos desconsiderar o aumento na demanda da CEF neste momento – com o auxílio emergencial e a diminuição considerável no quadro de funcionários. Entretanto, os alvarás, precatórios e RPVs são verbas de cárter alimentar e, como tal, indispensáveis à sobrevivência dos beneficiários, inclusive advogados”, disse. Ele salienta, também, que o advogado não pode ser privado de um recurso que o próprio Poder Judiciário determinou o pagamento, especialmente em um momento tão difícil.