OAB-PE consegue revogação de portaria que limitava acesso de advogados em presídio

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Hélia Scheppa/SEI/Divulgação

Seguindo a linha do diálogo contínuo entre instituições em prol da advocacia, o presidente Bruno Baptista, em conjunto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP), conseguiu a revogação da Portaria nº 03/2019-Ger PIT, que limitava o período de visitação dos advogados aos seus clientes no presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado. A decisão foi apresentada em documento divulgado pelo gerente executivo da unidade prisional, Nickson Monteiro de Araújo, nesta quinta-feira (15).

Em nova portaria publicada (Portaria nº 05/2019 – GER, PIT), levou-se em consideração que o exercício da advocacia é livre e deve ser respeitada por garantia dos direitos dos cidadãos, bem como que a demanda de visita de advogados aos presídios de Itaquitinga tem sido devidamente atendida pelos funcionários e não restando nenhum prejuízo ao serviço público, zelando pela eficiência e respeito às normas de natureza administrativa. Por isso, a partir de agora, as visitas deverão ser registradas em livro próprio para controle do setor de acesso e segurança.

“Agradecemos ao secretário de Justiça e Direitos Humanos e ao gerente do presídio pelo atendimento ao pleito. Além disso, também agradecemos aos advogados criminalistas que se mobilizaram na causa e à sempre atenta e atuante CDAP. Continuamos acreditando que o diálogo sempre será o melhor caminho na resolução de conflitos”, comentou o presidente Bruno Baptista.