OAB-PE discute feminicídio em audiência pública na Assembleia Legislativa

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A secretária geral adjunta e presidente da Comissão da Mulher Advogada (CDMA) da OAB Pernambuco, Ana Luiza Mousinho, participou da audiência pública que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu na manhã e início da tarde dessa sexta-feira (02) sobre feminicídio – o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero. O debate teve como destaque o caso da estudante de pedagogia Remís Carla Costa, 24 anos, morta em dezembro passado pelo então namorado, o pedreiro Paulo César de Oliveira Silva, 25. No mês anterior, ela já o havia denunciado por agressão, injúria, ameaça e dano.

Durante a sessão no Auditório Senador Sérgio Guerra, no Recife, foram discutidas soluções para que ocorrências como a envolvendo a universitária não se repitam. Remís Carla entrou com um pedido de medida protetiva, mas ele não efetivado, pois chegou ao Poder Judiciário, mas o agressor, agora réu, não foi notificado.

“Os membros dos movimentos sociais e estudantis sinalizaram sobre a necessidade de os delegados e delegadas de polícia deferirem uma medida protetiva para que não seja tão longo o caminho a ser percorrido pelas vítimas. Hoje em dia, o Boletim de Ocorrência é feito na delegacia, porém somente um juiz de direito pode deferir a medida. Nesse meio tempo entre fazer a denúncia e deferir a medida protetiva pode acontecer uma morte”, explica Ana Luiza.

Segundo a advogada, a participação na audiência pública ressalta o papel da OAB-PE como parte e representante da sociedade civil organizada. “O convite da Alepe demonstra que a OAB Pernambuco é protagonista nas mobilizações de grande importância, tomando parte, inclusive, nos espaços de debate público”, comentou Ana Luiza.

Mais – A realização da audiência pública partiu de um pleito da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe. Também participaram do evento representantes de entidades como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Civil, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e de diversos movimentos sociais, além de parentes de Remís Carla.

Crédito da imagem: Divulgação/Alepe