OAB-PE exige respeito às prerrogativas da advocacia no Presídio de Itaquitinga e atendimento é normalizado

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, exigiu respeito às prerrogativas da advocacia em reunião realizada nesta quinta-feira (14) com o secretário de Ressocialização do Estado de Pernambuco, Paulo Paes. O encontro foi convocado para tratar de questões relacionadas à nova unidade prisional em Itaquitinga, conhecida como PIT2. Uma série de questões tem gerado preocupações significativas para os advogados e advogadas que atuam no sistema prisional.

A principal preocupação é a impossibilidade enfrentada por advogados e advogadas para atender os clientes que cumprem pena na unidade, o que representa uma violação das prerrogativas profissionais. A OAB-PE tomou conhecimento também das tentativas de se estabelecer um protocolo para permitir o acesso dos advogados e advogadas a nova unidade prisional. Diante disso, a Seccional pernambucana tomou a iniciativa de se reunir com o secretário de Ressocialização para buscar soluções imediatas para essas questões.

Também no encontro o coordenador estadual de prerrogativas, o tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano; e a presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e das Execuções Penais, Nary Gonçalves.

O presidente Fernando Ribeiro Lins afirmou durante a reunião que a OAB-PE está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer advogado ou advogada seja impedido de exercer seu ofício. A Ordem reiterou seu posicionamento de que não aceitará nenhuma restrição à atividade profissional na unidade prisional e enfatizou que não assinou nenhum protocolo de atendimento, nem autorizou o uso da imagem da instituição em qualquer link relacionado ao agendamento de entrevistas de advogados com os presos.

ATENDIMENTO NORMALIZADO – Na sexta-feira (15), a comitiva da OAB-PE, liderada pelo presidente, Fernando Ribeiro Lins, reuniu-se novamente com o secretário de ressocialização e representantes da Polícia Penal Federal para voltar a tratar da normalização dos atendimentos dos advogados aos seus clientes na unidade prisional de Itaquitinga. “Toda a advocacia pernambucana já pode ser atendida normalmente na unidade prisional de Itaquitinga”, garantiu o presidente.