OAB-PE lança programa de incentivo à conciliação e mediação online

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

A OAB Pernambuco, por meio da sua Câmara de Mediação e Arbitragem, lança o programa de incentivo à conciliação e à mediação online para apoiar a advocacia neste momento de restrições por conta do combate à pandemia do coronavírus. O programa consiste em disponibilizar um canal eletrônico onde os advogados e advogadas entram em contato com a OAB-PE, informando a existência da demanda para o agendamento da sessão de conciliação ou mediação.

A iniciativa tem o objetivo de estimular a composição extrajudicial de litígios, para evitar a judicialização ou solução das demandas judicializadas, principalmente neste período de lockdown e de restrições ao funcionamento do Judiciário. O programa apresenta as opções de conciliação ou mediação.

A conciliação é indicada para solução de conflitos com menor complexidade, focada no entendimento entre as partes, conduzida por terceiro (conciliador) imparcial, que intervém apresentando propostas de composição. Quando há um entendimento entre as partes, a Câmara de Mediação e Arbitragem reduzirá a termo o acordo.

Já a mediação é indicada para solução consensual de conflitos entre pessoas com relações continuadas, conduzido por um terceiro (mediador) imparcial e capacitado, que facilitará o diálogo das partes, auxiliando-as a identificarem seus interesses, sentimentos e opções, e negociarem soluções de ganhos mútuos.

Tanto na conciliação quanto na mediação, a OAB-PE disponibilizará às partes uma plataforma para a realização de sessões online. No caso da sessão de conciliação, não haverá custos. Para a mediação, será aplicada uma tabela de honorários mínimos para os mediadores a ser previamente informada às partes. Não haverá reversão de valores em favor da OAB-PE.

INTERESSADOS – Tanto para conciliação quanto para a mediação, os interessados devem enviar um email para camaramediacaoearbitragem@oabpe.org.br com os dados da parte adversa, os contatos do advogado ou advogada (email e telefone), um breve resumo da demanda e número de processo (caso haja). Deverá informar também se o interesse é por conciliação ou mediação.

A equipe da Câmara fará uma triagem dos casos. Em seguida, no caso da Conciliação, a Câmara fará o contato com a parte adversa para o agendamento da sessão de conciliação on line, que será única. Uma vez realizada a conciliação e firmado o acordo, este será reduzido a termo e assinado pelas partes e seus advogados.

Se o caso for para mediação, a Câmara entrará em contato com a outra parte, apresentará a lista de mediadores para escolha por ambas, e agendará a primeira sessão de mediação. O número de sessões e a duração serão definidas pelas partes em comum acordo com o mediador. Encerrada, a mediação com o acordo, este também será reduzido a termo e assinado pelas partes e seus representantes legais.
Os termos de acordo firmados na conciliação ou na mediação, caso haja necessidade ou exista processo judicial em andamento, serão encaminhados para homologação judicial, pelos advogados das partes.
O programa de conciliação e mediação online da OAB-PE ocorrerá por tempo indeterminado. Todo o trâmite dos casos será acompanhado pela Câmara de Mediação e Arbitragem, garantindo a confidencialidade necessária.