OAB-PE lançará a Central de Alvarás Digital

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A OAB-PE lançará na próxima semana uma ferramenta que irá enfrentar um grande gargalo da advocacia neste período de plantão Judiciário por conta do coronavírus: o pagamento de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A Ordem pernambucana disponibilizará a Central de Alvarás Digital onde os advogados poderão efetuar eletronicamente todo o processamento prévio de liberação do alvará ou RPV e a Caixa Econômica Federal fará o depósito em conta, sem a necessidade da ida a uma agência bancária.

A Central de Alvarás Digital é fruto de um convênio de cooperação técnica entre a OAB-PE e a Caixa. Ela ficará hospedada dentro do portal da Ordem pernambucana na internet. Para efetuar todo processamento do alvará ou RPV, o usuário terá que utilizar seu certificado digital.

No caso dos RPVs, a OAB-PE e a Caixa estão com uma ação conjunta junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região para que a Central de Alvarás Digital também seja utilizada por advogados inscritos nas outras seccionais abrangidas pela jurisdição do tribunal (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe).

“É um trabalho em conjunto que desenvolvemos com a Caixa na busca por soluções a este grande desafio enfrentado pela advocacia nos últimos dias, que é o levantamento de alvarás e RPVs. Tenho certeza que este é um instrumento que veio para ficar e melhorar definitivamente a vida dos advogados”, avalia o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista. Ele informa que a OAB-PE também está em negociação avançada com o Banco do Brasil sobre esta mesma cooperação técnica, para que o banco se integre ao sistema de processamento de alvarás e RPVs via site da Ordem.

Na Central de Alvarás Digital, o advogado ou advogada irá enviar todas as informações necessárias para que a Caixa processe o pagamento do alvará ou RPV e faça o depósito na conta do beneficiário (não pode ser conta conjunta nem uma conta de terceiro).

A Central será um ambiente seguro e quem acessá-lo deverá concordar com os termos de uso. Na próxima semana, a OAB-PE disponibilizará qual a documentação deverá ser enviada em PDF para processamento do pedido e será também disponibilizado o passo a passo para a navegação dos usuários.