OAB-PE pede a vara federal que suspenda a exigência de reconhecimento de firma

08/04/2020

A OAB Pernambuco encaminhou, nesta terça-feira (7), ofício à juíza da 19ª vara federal em Pernambuco, Marília Ivo Neves, solicitando a suspensão da exigência do reconhecimento da firma do autor(a) nas procurações e/ou contratos de honorários advocatícios. O documento é assinado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e pelo presidente da Comissão de Seguridade Social, Felipe Sampaio.

No ofício, a Ordem argumenta que a suspensão da exigência é justificável neste momento de restrições e "considerando que as unidades cartorárias do Estado estão funcionando em regime de plantão, para atendimento somente de casos urgentes, o que, notadamente não incluem reconhecimento de firma em procurações particulares e/ou contrato de honorários advocatícios".

O pedido foi encaminhado diante da verificação de que a exigência do reconhecimento de firma tem sido um procedimento adotado apenas pela 19ª vara federal.