OAB-PE promove colóquio jurídico sobre crise do sistema penitenciário

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Nesta segunda-feira (12) acontece no auditório da OAB-PE o colóquio jurídico com o tema “Crise do Sistema Penitenciário”, onde se discutirá este tema e a questão da segurança pública. Além disso, será o lançamento oficial do convênio da OAB Pernambuco com a Fundação Pitágoras, no qual a seccional irá prestar apoio jurídico, psicológico e educacional aos detentos do sistema carcerário pernambucano. O evento começa às 18h e é uma realização da Comissão de Direitos Humanos da seccional.

Entre os benefícios assistenciais do convênio, estão o fornecimento de cartilhas sobre Direitos Humanos que serão distribuídas para o recém-ingressantes no sistema prisional, explicitando seus direitos e deveres; cursos livres e profissionalizantes gratuitos, contribuindo para melhorar a capacitação dos privados de liberdade, aumentando as chances de reintegração social e no mercado de trabalho. Também serão disponibilizadas aos sentenciados em cumprimento de pena em regime fechado e egressos bolsas de estudo integrais para graduação à distância, de acordo com disponibilidade das instituições de ensino parceiras.

A Fundação Pitágoras via OAB Pernambuco também irá oferecer assistência jurídica gratuita aos privados de liberdade, que se enquadrem no perfil de sentenciado com trânsito em julgado, contando com os alunos matriculados no seu curso de Direito, nas disciplinas da prática real do Núcleo de Cidadania e a Lei de Execuções Penais (NPJ) de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) e das diretrizes das instituições de ensino parceiras.

SOBRE – Com sede em Belo Horizonte, a Fundação Pitágoras surgiu nessa trajetória em 11 de abril de 1999, como braço social da Kroton, uma das maiores organizações educacionais privadas do Brasil e do mundo, com o propósito de sistematizar ações de responsabilidade social que já eram desenvolvidas bem antes dessa data.