OAB-PE realiza ação na Central de Flagrantes

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A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), através do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), está intensificando ações para coibir condutas irregulares de advogados na abordagem de eventuais clientes. Na noite da última quarta-feira (17), o presidente do TED, Marcus Lins, realizou uma “blitz educativa” na Central de Plantões da Polícia Civil, no bairro de Campo Grande, no Recife, a partir de denúncias enviadas à OAB-PE de aliciamento e captação de clientes, o que é vedado pelo Código de Ética da profissão. Ele esteve acompanhado do presidente da Comissão de Combate à Publicidade e Propagandas Irregulares da Advocacia (CCPI), Maurício Bezerra.

Segundo Marcus Lins, as denúncias são de que advogados abordam familiares de detidos nas dependências da Central de Plantões, disputando potenciais clientes com barganha de preços dos honorários. Há também denúncias de que são utilizados atravessadores para aliciar os familiares de pessoas que são conduzidas à Central em razão de prisão em flagrante. Na ação desta quarta-feira, nenhum caso foi identificado pelo presidente do TED.

“Estamos atentos às denúncias que nos chegam e, por isso, estamos aqui para realizar esta fiscalização. No caso de identificação desses casos, abriremos procedimentos éticos de ofício para que esses advogados sejam punidos”, explicou o presidente. Segundo ele, a iniciativa tem caráter preventivo e também educativo.

Caso seja comprovada a prática de infração ética-disciplinar serão aplicadas penalidades previstas no Código de Ética – que pode ser da suspensão temporária do exercício da profissão até a exclusão do advogado do quadro da OAB-PE. “Reforçamos, no entanto, que qualquer procedimento ético respeitará o devido processo legal e a ampla defesa dos advogados ou advogadas envolvidos”, concluiu Marcus Lins.