OAB-PE realiza ato contra projeto de aumento de custas em frente à Alepe

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

A OAB Pernambuco realiza, na próxima quarta-feira (18/11), às 10h, em frente à Assembleia Legislativa (Alepe), um ato contra o projeto de lei 1533/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê o aumento das custas processuais e da taxa judiciária. A manifestação tem o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais e a sociedade para que ele não seja aprovado. O presidente da Ordem pernambucana, Bruno Baptista, comandará o ato ao lado da diretoria da sceccional, de presidentes de subseções, de integrantes de comissões e dos advogados e advogadas que comparecerem ao ato.

A manifestação ocorrerá nas escadarias da Alepe. Serão tomadas medidas de prevenção ao coronavírus, como distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel. Na ocasião será entregue um manifesto ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, pela rejeição da atual proposta e pela necessidade de realização de uma audiência pública antes do projeto ser votado em plenário. A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Finanças.

Pelo menos 45 entidades da sociedade civil – entre entidades empresariais e conselhos de classe – assinaram uma nota conjunta com a OAB-PE contrária ao projeto. Ele prevê um aumento de 2% para 3% sobre o valor da causa no cálculo de custas e da taxa. Além disso, atos processuais que antes estavam englobados nas custas iniciais passariam a ser cobrados individualmente. A Ordem preparou uma nota técnica com simulações comparando a situação das custas hoje e como ficaria caso o projeto venha ser aprovado. Em alguns casos, os valores mais que dobrariam em ações com a mesma quantidade de atos processuais.

“Vamos levar à Assembleia Legislativa nossa posição contrária ao projeto, os impactos que terá na vida do cidadão, da cidadã e das empresas que são usuários do sistema de Justiça. Caso esse projeto venha a ser aprovado, vamos afastar ainda mais o cidadão do Judiciário. A realização de uma audiência pública é fundamental para discutirmos o projeto”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

COMARCAS – Além do projeto de aumento das custas, a manifestação também terá como bandeira o não fechamento de comarcas no interior. O TJPE avalia o fechamento de mais de 40 comarcas por redução de custos. A OAB-PE se insurgiu contra a proposta alegando prejuízo aos jurisdicionados nesses municípios.