OAB-PE reforça pedido de audiência pública sobre projeto de aumento de custas

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Alysson Maria/OAB-PE

A OAB Pernambuco, por seu presidente, Bruno Baptista, reforçou junto ao presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, a necessidade realização de uma audiência pública antes da votação em plenário do projeto de lei nº 1533/2020, que prevê o aumento de custas processuais e taxa judiciária. O pedido pela audiência pública, que já havia sido feito no início da tramitação do projeto, foi agora reforçado para que seja realizada antes da votação da proposta em plenário.

“O nosso objetivo é contribuir com o debate, trazer propostas alternativas e novas ideias para encontrar uma saída que não seja o aumento das custas. Mas durante todo esse processo não houve diálogo. Temos 45 entidades que assinam uma nota conjunta com a OAB contra o aumento das custas. Todos nós temos muito a contribuir com a busca de soluções que não seja onerar mais o cidadão, a cidadã e as empresas”, afirma Bruno Baptista.

Na semana passada, a OAB-PE enviou ofício aos 49 deputados estaduais apresentando as razões contrárias à aprovação do projeto. Nos ofícios, assinados pelo presidente da seccional, Bruno Baptista, foram também apresentadas sugestões de alterações no projeto, assim como a indicação de necessidade da participação da sociedade civil no debate, como a realização de uma audiência pública, para que torne a proposta mais democrática. Mais de 40 entidades da sociedade civil, entre conselhos de classe e associações empresariais, e 2 mil advogados e advogadas já assinaram uma nota conjunta contra a iniciativa do TJPE.

O projeto do TJPE prevê o aumento global nos valores da taxa judiciária e custas processuais aplicadas no estado em razão de mudanças no sistema de cobrança. O tribunal passaria a cobrar por atos processuais de forma isolada – hoje alguns deles já estão incluídos no valor das custas iniciais. Também aumentaria de 2% para 3% o percentual sobre o valor da causa para a incidência de custas e taxas. Além disso, o projeto mantém a cumulação de cobrança por custas processuais e taxas judiciárias sobre um mesmo ato, uma prática que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinaliza que quer acabar.

AUMENTO GLOBAL – A OAB-PE produziu uma nota técnica, assinada pelo secretário-geral adjunto da OAB-PE, Ivo Tinô, pelo tesoureiro, Frederico Preuss Duarte, e pelo presidente da Comissão da Advocacia Pública, Marco Aurélio Peixoto, com simulações de ações judiciais comuns para demonstrar o impacto da medida. Como no caso de uma ação de indenização por dano moral com valor da causa em R$ 100 mil. Pela norma atual, a parte teria um custo total de R$ 9.295 caso a parte viesse a praticar 10 atos processuais, entre expedição de carta precatória, recursos de agravo de instrumento e apelação e atos de arrematação/alienação/adjudicação. Pelo projeto do TJPE, essa mesma ação passaria a custar R$ 18 mil em custas e taxas – ou seja, o valor praticamente dobraria.

Outro exemplo apresentado é o caso de um divórcio litigioso, com patrimônio envolvido de R$ 200 mil. A ação, com seis atos processuais envolvidos (petição inicial, carta precatória, reconvenção, agravo de instrumento, apelação e recurso adesivo) custaria ao jurisdicionado R$ 16.795,90 pela regra atual. Mas pela proposta do TJPE de mudança na lei de custas e taxas judiciárias, esse valor pularia para R$ 26.159,17 – um acréscimo de 55%.